Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 171 de 17 de março de 1990

Data de assinatura:

17 de Março de 1990

Ementa:

ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Março de 1990

Fonte:

D.O. 19/03/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

- CONVERTIDA NA LEI 8.033, DE 12/04/1990. (SANCIONADA)

Correlação:

- REEDIÇÃO COM ALTERACOES DA MPV 160, 15/03/1990 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional