Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.711-8 de 25 de março de 1999

Data de assinatura:

25 de Março de 1999

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS NºS 9.526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 26/03/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.711-9, DE 22/04/1999

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.711-7, DE 25/02/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.711, DE 12/08/1998

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional