Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.715-2 de 29 de outubro de 1998

Data de assinatura:

29 de Outubro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Outubro de 1998

Fonte:

D. O. 30/10/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARA. MPO.

Alteração:

REEDITADA P/ MPV 1.715-3, DE 27/11/1998

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1715-1, DE 01/10/1998

ORIGINÁRIA DA MPV 1.715, DE 01/09/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional