Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.718-1 de 05 de novembro de 1998

Data de assinatura:

05 de Novembro de 1998

Ementa:

ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI 9.434, DE 04/02/1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O. 06/11/1998 P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MS.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1718-2, DE 03/12/1998

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1.718, DE 06/10/1998. (ORIGINARIA)

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional