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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1998 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI Nº 5.627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 14/10/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.719-1, DE 12/11/1998; 1.719-2, DE 10/12/1998; 1.719-3, DE 07/01/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.805-4, DE 28/01/1999; 1.805-5, DE 25/02/1999; 1.805-6, DE 25/03/1999; 1.805-7, DE 22/04/1999; 1.805-8, DE 20/05/1999; 1.805-9, DE 17/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.847-10, DE 29/06/1999; 1.847-11, DE 27/07/1999; 1.847-12, DE 25/08/1999; 1.847-13, DE 22/09/1999; 1.847-14, DE 21/10/1999; 1.847-15, DE 18/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.940-16, DE 09/12/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.940-17, DE 06/01/2000; 1.940-18, DE 03/02/2000; 1.940-19, DE 02/03/2000; 1.940-20, DE 30/03/2000; 1.940-21, DE 27/04/2000; 1.940-22, DE 26/05/2000; 1.940-23, DE 26/06/2000; 1.940-24, DE 26/07/2000; 1.940-25, DE 23/08/2000; 1.940-26, DE 21/09/2000; 1.940-27, DE 19/10/2000; 1.940-28, DE 16/11/2000; 1.940-29, DE 14/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.069-30, DE 27/12/2000; 2.069-31, DE 25/01/2001; CONVERTIDA NA
LEI 10.190, DE 14/02/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALÊNCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CNSP). -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; SEGUROS -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional