Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.719-1 de 12 de novembro de 1998

Data de assinatura:

12 de Novembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI N 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI Nº 5.627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Novembro de 1998

Fonte:

D.O. 13/11/1998 P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.719-2, DE 10/12/98

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1.719, DE 13/10/1998. (ORIGINARIA)

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional