Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.719-2 de 10 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

10 de Dezembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI Nº 5.627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Dezembro de 1998

Fonte:

D. O. 11/12/1998 P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.719-3, DE 07/01/1999

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1719-1, DE 12/11/98

ORIGINÁRIA MPV 1.719, DE 13/10/98

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional