-
Data de assinatura:
17 de Março de 1990 -
Ementa:
ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990, QUE INSTITUIU CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Sem eficácia -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 1990 -
Fonte:
D.O. DE 19/03/1990 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
- OBSERVAÇÃO: ESTA MP NÃO FOI REEDITADA, PORTANTO PERDEU A EFICACIA, PORÉM, OS SEUS ATOS FORAM CONVALIDADOS PELA MPV 184, DE 04/05/1990. (ORIGINÁRIA SEM EFICÁCIA)
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional