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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. -
Situação:
Reedição rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 26/11/1998, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MPAS. MF. MPO. MARE. -
Alteração:
OBS: REJEITADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV 19/98) NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 02/12/1998, PUBL. NO DCN DE 3/12/98, P. 15183
- SOBRE A MATERIA DESTA MPV VER LEI 9.783/99.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional