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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1998 -
Ementa:
INSERE DISPOSITIVOS NA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACULTAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALTERA A LEI Nº 7.998, DE 11DE JANEIRO DE 1990, PARA INSTITUIR A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PERMITIR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NO DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 6.321, DE 14/04/1976, E A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 04/11/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional