Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.730-7 de 07 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 1998

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Dezembro de 1998

Fonte:

D.O. 08/12/1998

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF. MS.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.730-8, DE 06/01/1999

Correlação:

REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1685-6, DE 25/11/1998

ORIGINARIA - MPV 1.665, DE 04/04/1998

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional