Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.730-8 de 06 de janeiro de 1999

Data de assinatura:

06 de Janeiro de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Janeiro de 1999

Fonte:

D.O.U de 07/01/1999, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.801-9, DE 28/01/1999.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.730-7, DE 07/12/1998.
ORIGINARIA: MPV 1.665, DE 04/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional