Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.737-21 de 14 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 1998

Fonte:

D. O. 15/12/1998 P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MTB. MF. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.737-22, DE 13/01/1999

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1609-20, DE 19/11/98

ORIGINÁRIA DA MPV 1.572, DE 29/04/97

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional