Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 174 de 23 de março de 1990

Data de assinatura:

23 de Março de 1990

Ementa:

MODIFICA OS ARTS. 11, 12, 13 E 18 DA MEDIDA PROVISÓRIA 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990.

Situação:

Originária sem eficácia

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 1990

Fonte:

D.O. 26/03/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

- REVOGADA PELA MPV 180, DE 17/04/1990, QUE TORNOU-SE SEM EFICÁCIA.

Correlação:

ALTERAÇÃO DA MPV 168 (ORIGINÁRIA), QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, QUE FOI ALTERADA PELA MPV 172, DE 17/03/1990 E FOI CONVERTIDA NA LEI 8.024, DE 12/04/1990.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional