-
Data de assinatura:
02 de Junho de 1999 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 9º DA LEI Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A REDUCAO DE EMISSAO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1999 -
Fonte:
D. O. 04/06/1999 P. 10 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA. DESENVOLVIMENTO; INDUSTRIA E COMERCIO. MME. -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1867-14, DE 29/06/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1746-12, DE 06/05/99
ORIGINARIA DA MPV 1662, DE 28/05/98
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional