Medida Provisória nº 1.746-8 de 13 de janeiro de 1999
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1999
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO DA MPV 1.746-7, DE 14/12/1998
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional