Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.750-45 de 14 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 1998

Fonte:

D. O. 15/12/1998 P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.750-46, DE 13/01/99

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1675-44, DE 25/11/98

ORIGINÁRIA DA MPV 1.053, DE 30/06/95

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional