Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.774-26 de 02 de junho de 1999

Data de assinatura:

02 de Junho de 1999

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Junho de 1999

Fonte:

D.O. DE 04/06/1999, P. 38

Link:

Texto integral

Referenda:

JUSTICA. TRABALHO E EMPREGO. MEIO AMBIENTE. CASA CIVIL.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.901-27, DE 29/06/1999

RSF 4, DE 17/04/2007: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 1°, NA PARTE QUE ALTEROU O PAR. 2° DO ART. 2° DA LEI 8.629, DE 25/02/1993, E DE IGUAL DISPOSIÇÃO CONSTANTE DE SUAS REEDIÇÕES ATÉ A MPV 2.027-39, DE 01/06/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.774-25, DE 06/05/1999

ORIGINÁRIA: MPV 1.577, DE 11/06/1997

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional