-
Data de assinatura:
06 de Maio de 1999 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 57 DA LEI 4878, DE 03/12/1965, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIAO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1999 -
Fonte:
D. O. 07/05/1999 P. 40 -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA. ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1776-12, DE 02/06/1999.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1776-10, DE 08/04/99
ORIGINARIA DA MPV 1705, DE 30/06/98
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional