-
Data de assinatura:
02 de Junho de 1999 -
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. 04/06/1999 P. 40 -
Link:
-
Referenda:
TRABALHO E EMPREGO -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1879-12, DE 29/06/1999
-
Correlação:
- REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1779-10, DE 06/05/1999.
- ORIGINARIA MPV 1709, DE 06/08/98.
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional