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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 15/12/1998, P. 44 -
Link:
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Referenda:
MF. MARA. MPO. -
Alteração:
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Correlação:
REVOGAÇÃO E REEDIÇÃO DA MPV 1715-3, DE 27/11/98
ORIGINÁRIA DA MPV 1.715, DE 01/09/98
- DECRETO 2936, DE 11/01/1999 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP.
(ART. 12 DA MPV 1.781-4, DE 14/12/98).
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional