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Data de assinatura:
06 de Maio de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 07/05/1999, P. 43 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA. AGRICULTURA. ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.781-10, DE 02/06/1999.
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.781-8, DE 08/04/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.715, DE 01/09/1998
DSN, DE 02/06/1999: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER SISTEMAS DE MONITORAMENTO, SUPERVISÃO, AUDITORIA E CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO SISTEMA COOPERATIVO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional