DEC 2.896, DE 23/12/1998 - REGULAMENTAÇÃO: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
RES/MEC/FNDE 02 - D.O. DE 27/01/1999, P. 24: ESTABELECE CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E ÀS ESCOLAS FEDERAIS, A CONTAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
RES/MEC/FNDE Nº 03 - D.O. DE 29/01/1999, P. 134: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
VIDE MPV 1.784-2, DE 11/02/1999; 1.784-3, DE 11/03/1999; 1.784-4, DE
08/04/1999; 1.784-5, DE 06/05/1999; 1.784-6, DE 02/06/1999; REVOGADA E
REEDITADA PELA MPV 1.853-7, DE 29/06/1999; 1.853-8, DE 27/07/1999;
1.853-9, DE 25/08/1999; COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.853-10, DE 24/09/1999;
1.853-11, DE 22/10/1999; 1.853-12, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA
PELA MPV 1.979-13, DE 10/12/1999; 1.979-14, DE 11/01/2000; 1.979-15, DE
10/02/2000; 1.979-16, DE 09/03/2000; 1.979-17, DE 06/04/2000; 1.979-18,
DE 04/05/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.979-19, DE 02/06/2000;
1.979-20, DE 29/06/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.979-21, DE
28/07/2000; 1.979-22, DE 28/08/2000. REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV
1.979-23, DE 27/09/2000; 1.979-24, DE 26/10/2000; REEDITADA COM
ALTERAÇÃO NA EMENTA E NOS ARTS. 16 E 17 PELA MPV 1.979-25, DE
23/11/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NOS ARTS. 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28 E 29 PELA MPV 1.979-26, DE 21/12/2000; REVOGADA E
REEDITADA PELA MPV 2.100-27, DE 27/12/2000; 2.100-28, DE 25/01/2001;
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.100-29, DE 23/02/2001; 2.100-30, DE
23/03/2001; 2.100-31, DE 24/04/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV
2.100-32, DE 24/05/2001; 2.100-33, DE 21/06/2001; REVOGADA E REEDITADA
PELA MPV 2.178-34, DE 28/06/2001; 2.178-35, DE 26/07/2001; REEDITADA COM
ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.178-36, DE 24/08/2001.
