Medida Provisória nº 1.789 de 29 de dezembro de 1998

DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

29 de Dezembro de 1998 - Publicado em diário extra

D.O.U de 29/12/1998, pág. nº 2

---

VIDE MPV 1.789-2, DE 25/02/1999; 1.789-3, DE 25/03/1999 1.789-4, DE 22/04/1999; 1.789-5, DE 20/05/1999; 1.789-6, DE 17/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.852-7, DE 29/06/1999; 1.852-8, DE 27/07/1999; 1.852-9, DE 25/08/1999; 1.852-10, DE 22/09/1999; 1.852-11, DE 21/10/1999; 1.852-12, DE 18/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.980-13, DE 10/12/1999; 1.980-14, DE 11/01/2000; 1.980-15, DE 10/02/2000; 1.980-16, DE 09/03/2000; 1.980-17, DE 06/04/2000; 1.980-18, DE 04/05/2000; 1.980-19, DE 01/06/2000; 1.980-20, DE 29/06/2000; 1.980-21, DE 28/07/2000; 1.980-22, DE 28/08/2000; 1.980-23, DE 27/09/2000; 1.980-24, DE 26/10/2000; 1.980-25, DE 23/11/2000; 1.980-26, DE 21/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.101-27, DE 27/12/2000; 2.101-28, DE 26/01/2001; 2.101-29, DE 23/02/2001; 2.101-30, DE 27/03/2001; 2.101-31, DE 26/04/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.101-32, DE 24/05/2001; 2.101-33, DE 21/06/2001; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.179-34, DE 28/06/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NOS ARTS. 2, 9, 10, 11, 12 13 E 14 PELA MPV 2.179-35, DE 27/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.179-36, DE 24/08/2001.

---

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO