Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.794-10 de 25 de fevereiro de 1999

Data de assinatura:

25 de Fevereiro de 1999

Ementa:

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21/10/1976, E 8.112, DE 11/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Fevereiro de 1999

Fonte:

D.O. DE 26/02/1999, P. 20

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.794-11, DE 25/03/1999

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.794-9, DE 28/01/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional