Medida Provisória nº 1.798-3 de 08 de abril de 1999
Data de assinatura:
08 de Abril de 1999
Ementa:
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO DA MPV 1.798-2, DE 11/03/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional