Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.798-3 de 08 de abril de 1999

Data de assinatura:

08 de Abril de 1999

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Abril de 1999

Fonte:

D.O. DE 09/04/1999, P. 46

Link:

Texto integral

Referenda:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.798-4, DE 06/05/1999

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.798-2, DE 11/03/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional