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Data de assinatura:
17 de Abril de 1990 -
Ementa:
ALTERA A LEI 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 1990 -
Fonte:
D.O. DE 18/04/1990, P. 7262 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
OBSERVAÇÃO: A LEI 8.024 É CONVERSÃO DA MPV 168, DE 15/03/1990, ALTERADA PELA MPV 172, DE 17/03/1990 E PELA MPV 174, DE 23/03/1990, REVOGADA POR ESTA MPV 180
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, CRUZEIRO, NORMAS, LIQUIDEZ, ATIVO, RECURSOS FINANCEIROS, ALTERAÇÃO, NORMAS, MANUTENÇÃO, CRUZADO NOVO, BASE DE CALCULO, VALOR, CRUZEIRO, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, ACEITAÇÃO, REDE BANCARIA, CHEQUE, CRUZADO NOVO, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, CONVERSÃO, CRUZEIRO, DEPOSITO A PRAZO FIXO, DEBENTURES. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, (BACEN), SALDO, CRUZADO NOVO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, ANTERIORIDADE, DATA. COMPETENCIA, (BACEN), UTILIZAÇÃO, DEPOSITO, CRUZADO NOVO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, (BTN). ALTERAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO, SALDO, CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETENCIA, DEPARTAMENTO, RECEITA FEDERAL, DIVULGAÇÃO, VALOR, BTN FISCAL -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional