Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.800-5 de 17 de junho de 1999

Data de assinatura:

17 de Junho de 1999

Ementa:

DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO, REVOGA A LEI Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Junho de 1999

Fonte:

D.O. DE 18/06/1999, P. 20

Link:

Texto integral

Referenda:

DESENVOLVIMENTO; INDUSTRIA E COMERCIO. FAZENDA. CASA CIVIL.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.850-6, DE 29/06/1999.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.800-4, DE 20/05/1999.
ORIGINARIA: MPV 1.800, DE 27/01/1999.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional