-
Data de assinatura:
17 de Junho de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 1999 -
Fonte:
D. O. 18/06/1999 P. 20 -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA. FAZENDA. SAUDE. -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1908-15, DE 29/06/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1801-13, DE 20/05/99
ORIGINARIA DA MPV 1665, DE 04/06/98
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional