Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.805-4 de 28 de janeiro de 1999

Data de assinatura:

28 de Janeiro de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI Nº 5.627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Janeiro de 1999

Fonte:

D.O. 29/01/1999 P. 25

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.805-5, DE 25/02/1999

Correlação:

- REVOGACAO E REEDICAO DA MPV 1.719-3, DE 07/01/1999.
- ORIGINARIA: MPV 1.719, DE 13/10/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional