Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.809-1 de 11 de março de 1999

Data de assinatura:

11 de Março de 1999

Ementa:

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Março de 1999

Fonte:

D.O.U de 12/03/1999, pág. nº 46

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.809-2, DE 08/04/1999

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.809, DE 09/02/1999 (ORIGINÁRIA).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional