-
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1999 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E DO PAR. 4 DO ART. 53 DA LEI N. 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D. O. 23/09/1999 P. 7 -
Link:
-
Referenda:
MF. MOG. -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1837-39, DE 21/10/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1837-37, DE 25/08/99
ORIGINARIA DA MPV 1525, DE 30/10/96
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional