-
Data de assinatura:
04 de Maio de 1990 -
Ementa:
REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA 180, DE 17 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária sem eficácia -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1990 -
Fonte:
D.O. DE 07/05/1990, P. 8517 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
SEM EFICÁCIA (CESSADO EFEITO)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CRUZEIRO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional