-
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1999 -
Ementa:
AUTORIZA A UNIAO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGACOES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERACOES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 23/09/1999, pág. nº 9 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REEDITADA E REVOGADA P/ MPV 1843-9, DE 21/10/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1843-7, DE 25/08/99
ORIGINARIA DA MPV 1809, DE 09/02/99
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional