-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A REGULACAO, FISCALIZACAO E SUPERVISAO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 19/11/1999, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1987-25, DE 14/12/1999.
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1844-23, DE 21/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1637, DE 08/01/1998
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional