-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI Nº 5627, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. 30/06/1999 P. 10 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1847-11, DE 27/07/99
-
Correlação:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1805-9, DE 17/06/1999
ORIGINARIA - MPV 1719, DE 13/10/1998
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional