-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N. 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI N. 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI N. 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1999 -
Fonte:
D. O. 22/10/1999 P. 6 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1847-15, DE 18/11/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1847-13, DE 22/09/99
ORIGINARIA DA MPV 1719, DE 13/10/98
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO COMERCIAL; SEGUROS -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional