Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 186 de 13 de maio de 2004

Data de assinatura:

13 de Maio de 2004

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Maio de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 14/05/2004, P. 3 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/07/2004 - D.O.U. DE 09/07/2004, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 13/07/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv186-04.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.940, DE 27/08/2004.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, INSERÇÃO, ADOLESCENTE,MERCADO DE TRABALHO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

Observação:

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