-
Data de assinatura:
27 de Julho de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1999 -
Fonte:
D.O. 28/07/1999 P. 37 -
Link:
-
Referenda:
EDUCACAO. FAZENDA. MPAS. ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1865-4, DE 26/08/1999.
-
Correlação:
- REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1865-2, DE 29/06/1999.
- ORIGINARIA MPV 1827, DE 27/05/99.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional