Medida Provisória nº 1.867-18 de 22 de outubro de 1999
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1999
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 9º DA LEI Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A REDUCAO DE EMISSAO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REEDICAO DA MPV 1867-17, DE 24/09/99
ORIGINARIA DA MPV 1662, DE 28/05/98
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional