Medida Provisória nº 1.876-19 de 23 de novembro de 1999
Data de assinatura:
23 de Novembro de 1999
Ementa:
DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - SFH, ALTERA AS LEIS N.S 4380, DE 21/08/1964, 8036, DE 11/05/1990, E 8692, DE 28/07/1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1951-20, DE 09/12/1999.
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1876-18, DE 22/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1671, DE 24/06/1998
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional