-
Data de assinatura:
29 de Junho de 1999 -
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9601, DE 21/01/1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1999 -
Fonte:
* D.O. 30/06/1999 P. 51 -
Link:
-
Referenda:
TRABALHO -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1879-13, DE 28/07/1999
-
Correlação:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1779-11, DE 02/06/1999.
ORIGINARIA - MPV 1709, DE 06/08/1998
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional