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Data de assinatura:
23 de Novembro de 1999 -
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9601, DE 21/01/1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 23/11/1999, pág. nº 10 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1952-18, DE 09/12/1999.
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Correlação:
REEDICAO COM ALTERACOES DA MPV 1879-16, DE 22/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1709, DE 06/08/1998
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional