-
Data de assinatura:
28 de Julho de 1999 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUACAO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1999 -
Fonte:
D.O. 29/07/1999 P. 19 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA. AGRICULTURA. PLANEJAMENTO; ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1881-17, DE 26/08/99
-
Correlação:
- REEDICAO DA MPV 1881-15, DE 29/06/1999.
- ORIGINARIA MPV 1659, DE 12/05/98.
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional