-
Data de assinatura:
24 de Setembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTACAO DE BENS OU SERVICOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1999 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D. O. 25/09/1999 (ED. EXTRA) P. 20 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA. DESENVOLVIMENTO; INDUSTRIA E COMERCIO. ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1892-32, DE 22/10/1999
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1892-30, DE 26/08/99
ORIGINARIA DA 1574, DE 13/05/97
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional