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Data de assinatura:
28 de Julho de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZACAO DE COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1999 -
Fonte:
D. O. 29/07/1999 P. 30 -
Link:
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Referenda:
MF. MARA. MPO. -
Alteração:
REEDITADA P/ MPV 1898-13, DE 26/08/99
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1898-11, DE 29/06/99
ORIGINARIA DA MPV 1715, DE 01/09/98
RES/BACEN N. 2632 - D.O. (ELETRONICO) 18/08/99 P. 2 - DISPOE SOBRE O RECOOP.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional