Medida Provisória nº 1.908-17 de 27 de agosto de 1999
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REEDITADA COM ALTERACOES P/ MPV 1908-18, DE 24/09/1999
Correlação:
REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1908-16, DE 28/07/99
ORIGINARIA DA MPV 1665, DE 04/06/98
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional