-
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1999 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D. O. 28/08/1999 (EDICAO EXTRA) P. 20 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA. SAUDE. -
Alteração:
REEDITADA COM ALTERACOES P/ MPV 1908-18, DE 24/09/1999
-
Correlação:
REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1908-16, DE 28/07/99
ORIGINARIA DA MPV 1665, DE 04/06/98
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional