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Data de assinatura:
26 de Outubro de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1999 -
Fonte:
D. O. 27/10/1999 P. 17 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA. SAUDE. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1908-20, DE 25/11/1999
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1908-18, DE 24/09/99
ORIGINARIA DA MPV 1665, DE 04/06/98
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional