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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1999 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1999 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 26/11/1999, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1976-21, DE 10/12/1999.
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Correlação:
REEDICAO DA MPV 1908-19, DE 26/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1665, DE 04/06/1998
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional