Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.909-17 de 27 de agosto de 1999

Data de assinatura:

27 de Agosto de 1999

Ementa:

ALTERA AS LEIS Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11/12/1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 1999 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 28/08/1999 ED. EXTRA P. 24

Link:

Texto integral

Referenda:

JUSTICA. FAZENDA. ORCAMENTO E GESTAO. CASA CIVIL. CASA MILITAR.

Alteração:

REEDITADA COM ALTERACOES P/ MPV 1909-18, DE 24/09/1999

Correlação:

- REEDICAO DA MPV 1909-16, DE 28/07/1999.

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional